Encerrado o pagamento dos beneficiários do Programa Garantia Safra 2011/2012

 

   A Emater e a Secretaria de Agricultura de Areia Branca, informam que o pagamento do benefício do Programa Garantia Safra 2011/2012 está encerrado no município. Nesta safra aproximadamente 158 mil agricultores de municípios da Bahia, Paraíba, de Minas Gerais, do Pernambuco, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte receberão antecipadamente a primeira parcela do benefício do Garantia-Safra. O valor totaliza R$ 21,2 milhões.

    O recurso foi liberado antecipadamente por causa da estiagem, que começou no final de 2011 e causou prejuízos aos pequenos agricultores. Agora chega ao final com um total de 13 parcelas pagas.

    O cadastro dos agricultores para a safra 2013/2014 terá início na segunda quinzena de setembro, sendo realizado exclusivamente na zona rural do Município por técnicos da Prefeitura e da Emater.

EMATER INICIA RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA LEITE POTIGUAR

  Iniciado o recadastramento dos beneficiário do Programa Leite Potiguar na zona rural de Areia Branca. Os postos de distribuição das comunidades Canto do Amaro, Serra Vermelha, Freire, Golinha, Casqueira I e II, Santos Reis, Irene, Pedrinhas, Arraial, Upanema de Cima, São José, Morro Pintado e Redonda, já estão realizando o recadastramento dos beneficiários.
Todos os postos já contam com os formulários e as orientações necessárias para o recadastramento dos antigos e novos beneficiários.
     O objetivo é promover os ajustes necessários, corrigir as distorções existentes e contribuir para o combate à fome e desnutrição dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional.
     Outro motivo para o recadastramento é o grande número de denúncias de irregularidades referentes à distribuição do leite, principalmente no tocante ao perfil socioeconômico dos atuais beneficiários.     Além disso, há pelo menos um ano não é feita uma reavaliação no enquadramento dos beneficiários.
     O recadastramento de usuários e postos de distribuição também leva em consideração as alterações ocorridas nas legislações federal e estadual que regulamentam o Programa do Leite, além da necessidade de se ter transparência na administração dos recursos públicos.

        Na zona rural de Areia Branca o recadastramento ocorrerá até o dia 15 de setembro logo apos acontecerá o recadastramento dos posto da zona urbana. Maiores informações no Escritório Local da Emater em Areia Branca no bairro da COHAB ou pelo fone (84) 9643-1066.

EMATER fará recadastramento de beneficiários e postos de distribuição do Programa do Leite

          

A Emater irá fazer um recadastramento dos postos de distribuição do leite e dos responsáveis por esses locais. Segundo o coordenador regional do programa, Saul Cortes, se possível, deve ser aumentado o número de responsáveis em cada um dos postos de distribuição para avaliar as condições de funcionamento desses locais e averiguar a quantidade e qualidade do produto.
         Outra medida da coordenação é o recadastramento de todos os beneficiários do programa, posto a posto, com o objetivo de promover os ajustes necessários, corrigir as distorções existentes e contribuir para o combate à fome e desnutrição dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional.
      Segundo a coordenação do programa, as medidas foram adotadas por uma série de motivos. A primeira consideração diz respeito à necessidade de se atualizarem os dados acerca da distribuição do leite dentro do Programa Leite Potiguar em Mossoró e região.
    Outro motivo para o recadastramento é o grande número de denúncias de irregularidades referentes à distribuição do leite, principalmente no tocante ao perfil socioeconômico dos atuais beneficiários.     Além disso, há pelo menos um ano não é feita uma reavaliação no enquadramento dos beneficiários.
     O recadastramento de usuários e postos de distribuição também leva em consideração as alterações ocorridas nas legislações federal e estadual que regulamentam o Programa do Leite, além da necessidade de se ter transparência na administração dos recursos públicos.

        Em Areia Branca o recadastramento ocorrerá no mês de Agosto e ficará sob a responsabilidade do Escritório Local do Município.

Declaração de Aptidão ao Pronaf permite que agricultor familiar acesse políticas públicas

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o principal documento do agricultor familiar e o que garante a ele condições para acessar políticas públicas, programas de crédito e até se tornar beneficiário da previdência social.

A DAP, documento adotado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), governos estaduais e instituições financeiras, existe há cerca de 15 anos e ajuda o agricultor familiar a garantir alguns direitos. “Mas antes, é preciso definir bem quem é o agricultor familiar”.

De acordo com a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, conhecida como Lei da Agricultura Familiar, é agricultor familiar quem pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, a alguns requisitos.

Os requisitos são os seguintes: não detenha área maior do que quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar predominantemente original de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento, entre outras exigências.

A DAP não é para o agricultor, é para a família dele. É um documento que serve para toda a família. Segundo ele, a Lei da Agricultura Familiar diz que podem ter direito à DAP: pescadores artesanais; extrativistas que praticam a atividade de modo ecologicamente sustentável; aquicultores e maricultores; comunidades quilombolas que praticam atividades agropecuárias de acordo com os requisitos anteriores; silvicultores e povos indígenas.

A DAP é gratuita, não se pode cobrar nada para sua emissão, e o agricultor familiar que levar todos os documentos necessários pode obtê-la nos escritórios locais e regionais da EMATER ou nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do próprio município onde ele reside. Segundo ele, o tempo de emissão do documento leva cerca de 30 dias.

O técnico da Emater, após receber a documentação, tem que ir à propriedade do agricultor, checar como é a realidade dele, como é a produção, a renda, quem mora com ele, se a família tem outras fontes de renda, qual o tamanho da propriedade.

Com a DAP, o agricultor pode obter o seguro Garantia Safra, fornecer seus produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra Direta Local com Doação Simultânea, o Programa do Leite, a merenda escolar, obter crédito e ainda acessar a previdência social.

Criadores devem informar rebanho vacinado até 15 de julho

Após o término do período de vacinação contra a Febre Aftosa, no último dia 30 de junho, os criadores do estado precisam informar os dados de vacinação até o próximo dia 15 de julho, nas Unidades Locais do IDIARN ou da Emater-RN em todo o estado.

Essa informação é tão importante quanto a vacinação, pois é requisito para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) mude a classificação atual do RN, certificando como “Área Livre de Aftosa com Vacinação”. Atualmente o Rio Grande do Norte está classificado como de “Área de Médio Risco”.

Conforme já anunciado pelo ministro Antônio Andrade, em maio último, na ocasião do lançamento da Campanha Estadual de Combate da Aftosa no RN, a reclassificação para “Área Livre da Febre Aftosa com Vacinação” ocorrerá envolvendo o bloco dos seis estados nordestinos restantes, abrindo as fronteiras do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Maranhão e Ceará para a livre comercialização dos seus rebanhos.

O Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), José Teixeira de Souza Júnior (Júnior Teixeira) está empenhado para que o RN conquiste essa importante certificação. Para 2013, o RN precisa ampliar a cobertura vacinal de 80% para 90%. Para tanto, é necessário que se faça a atualização do cadastro do rebanho existente nas propriedades, uma vez que a forte seca dizimou centenas de animais. Para isso, é fundamental que após vacinar o rebanho, os criadores procurem, até o dia 15 de julho, as unidades do IDIARN ou da Emater-RN para fazer a Declaração de Vacinação.

Emater-RN distribui torta de algodão para produtores do Programa do Leite

Com recursos da ordem de R$ 4 milhões, a Emater-RN iniciou nesta segunda-feira, 8 de julho, em Mossoró, a distribuição de quase 70 mil sacos de torta de caroço de algodão aos produtores que fornecem para o Programa do Leite.

A entrega da ração faz parte de um conjunto de estratégias para a convivência com a estiagem, em uma parceria entre o Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional da Defesa Civil, Governo do Estado (através da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca), Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, executado pela Emater-RN.

Além do município de Mossoró, o alimento para o rebanho será entregue em outros 16 postos de distribuição do estado: Assu, Caicó, Caraúbas, Florânia, Frutuoso Gomes, João Câmara, Angicos, Parelhas, Passa e Fica, Pau dos Ferros, Riachuelo, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Serrinha, Umarizal e Currais Novos. Cada posto de distribuição fica encarregado de entregar a ração aos produtores dos municípios circunvizinhos, numa logística estudada pelos técnicos da Emater-RN.

Como critérios para receber o alimento, a instituição estabeleceu que os beneficiários devem ser fornecedores do Programa Leite Potiguar e seus municípios estar, obrigatoriamente, inseridos no mais recente decreto do Governo do Estado, nº 23.288, de 15 de março de 2013, que determina situação de emergência em decorrência da estiagem. Outra exigência para receber a torta de algodão é apresentar a declaração de vacinação atualizada contra a febre aftosa.

A Emater-RN participou, entre os dias 8 e 12 de julho,  da segunda fase de capacitação do Plano Brasil sem Miséria (PBSM), envolvendo nesse momento 30 técnicos da Emater-RN, que atuam em nove municípios do Alto Oeste potiguar: Almino Afonso, Francisco Dantas, Lucrécia, Martins, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande e Viçosa.
A capacitação acontecerá no Centro de Treinamento da Emater (Centern), em São José de Mipibu, e é oferecida por consultores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A equipe que participará da capacitação é composta de técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, médicos veterinários, pedagogos, assistentes sociais, engenheiros florestais e nutricionistas.
A orientação para agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) é oferecida a todas as instituições que venceram chamadas públicas para atuarem com famílias rurais em situação de extrema pobreza. Em janeiro, foram capacitados técnicos de 10 municípios da mesma região e as equipes já estão em campo desenvolvendo as atividades.
Entre os objetivos do PBSM está a elevação da renda mensal per capita das famílias extremamente pobres, a ampliação do acesso aos serviços públicos e ações de cidadania, aumentar o acesso às oportunidades de ocupação e renda através de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural.
Durante a capacitação, serão discutidos temas como “Raízes Históricas das Desigualdades”, “Faces da Dimensão da Pobreza Rural: estratificação, diversidade, segurança alimentar e acesso à terra”, “Estratégias do Governo Federal para a Superação da Extrema Pobreza no Meio Rural”, além de concepções pedagógicas para os que atuam com Ater, abordagem sobre projetos de inclusão produtiva, entre outros assuntos.
SERVIÇO – Após a capacitação, os técnicos realizarão um trabalho durante 30 meses, beneficiando 1.900 agricultores familiares concentrados no Alto Oeste potiguar. Os primeiros municípios a serem atendidos são Água Nova, Alexandria, João Dias, José da Penha, Major Sales, Pilões, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Miguel e Tenente Ananias.
Os recursos envolvidos somam R$ 3.591.177,02 e os serviços de Ater compreenderão o planejamento, a execução e avaliação de atividades individuais e coletivas, com o objetivo de dar oportunidade de acesso às políticas públicas dessas famílias rurais que vivem na extrema pobreza, contemplando a inclusão produtiva, a promoção da segurança alimentar e o incremento da renda.
Para implementar os projetos produtivos, essas famílias receberão um fomento a fundo perdido de R$ 2.400,00, pagos em parcelas semestrais durante dois anos. Os recursos podem ser usados para a aquisição de insumos e equipamentos, como também sementes da Embrapa. Os recursos estão previstos no Plano Brasil sem Miséria e serão aplicados pelos beneficiários a partir do diagnóstico a ser feito pelos técnicos da Emater-RN.