O Plano Safra 2012/2013, anunciado nesta quarta-feira (4) pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contará com recursos da
ordem de R$ 22,3 bilhões para financiar as diversas políticas públicas
voltadas para a agricultura familiar. Apenas para financiar
investimentos e custeio por meio do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf), serão disponibilizados R$ 18 bilhões.
Os agricultores familiares tiveram seus limites de enquadramento de
renda e crédito ampliados. A renda de enquadramento foi aumentada de R$
110 mil para R$ 160 mil, e o limite para financiamento para o custeio
foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 80 mil. Os juros para as operações de
custeio acima de R$ 20 mil foram reduzidos de 4,5% ao ano para 4% - nas
outras linhas, as taxas variam de 1% a 4%.
O novo Plano amplia também o enquadramento de renda dos agricultores do
Grupo B do Pronaf , de menor renda. Anteriormente, os agricultores
interessados no financiamento podiam ter renda anual de até R$ 6 mil,
limite que foi ampliado agora para R$ 10 mil por ano. A linha de
microcrédito visa possibilitar pequenos investimentos, como a compra de
pequenos animais e materiais para artesanato, entre outros. O grupo B
também contará com recursos para custeio de ativiades agrícolas, que
podem chegar até R$ 10 mil e que antes não existiam para essa faixa de
renda. Com isso, os agricultores de menor renda passam ainda a ter
acesso ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e ao Programa de
Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). As medidas têm como
objetivo melhorar a vida dos agricultores familiares de menor renda, que
vivem em aproximadamente 1,6 milhão de estabelecimentos na zona rural
brasileira.
O Plano também trouxe novidades nos programas de
outro ministério que contam com apoio do MDA. No caso do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, uma
resolução assinada pelo ministro Pepe Vargas permitirá aos produtores
vender R$ 20 mil em produtos para as escolas que compram da agricultura
familiar, ante o limite anterior de R$ 9 mil. A medida ajuda os
agricultores e as instituições públicas de ensino, que devem investir ao
menos 30% dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) para a merenda escolar na compra de produtos da
agricultura familiar.
Já no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a
presidenta Dilma, assinou um decreto criando uma nova modalidade de
compra, que permitirá aos estados e municípios adquirirem os produtos da
agricultura familiar com seus próprios recursos (anteriormente, as
compras eram feitas apenas pela União). Com a medida, os
estabelecimentos familiares poderão vender anualmente até R$ 4,5 mil
para a União e mais R$ 8 mil para estados e municípios. Somados, PAA e
Pnae contarão com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões para a safra
2012/2013. Os dois programas criam canais de comercialização dos
produtos da agricultura familiar, melhorando a renda e a vida dos
produtores.
