Prefeito Souza inaugura a sala do empreendedor

A Semana Global do Empreendedorismo  foi encerrada na tarde desta quarta feira 14 com a inauguração da sala do empreendedor  que fica na Escola de Inclusão Digital da EMATER no bairro da cohab. Presente na solenidade o prefeito de Areia Branca Souza, o futuro prefeito de Grossos Mauricinho, gerente do SEBRAE Mossoró João Vidal, jovens  empreendedores  e comerciantes do município. A coordenadora do CRAS Edvanda Pereira ao lado de Raimundo Fernandes e do Prefeito Souza entregou o premio  aos participantes da promoção jovem empreendedor.

A partir do dia 14 de novembro até o dia 14 de dezembro acontecerão as inscrições dos agricultores do município de Areia Branca no programa Garantia Safra 2012 / 2013.

Fique atento. Veja os locais, datas e os documentos necessários para as referidas inscrições:

CASQUEIRA I

Data: 14/11

Horario: 07:30 às 11:30

Documentação: Registro Geral (identidade) e CPF dos agricultores (casal)

Obs: Antes da inscrição será proferida uma palestra sobre o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF e sobre o Programa Garantia Safra 2012/2013. LEMBRAMOS QUE SÓ SERÃO INSCRITOS NO PROGRAMA OS AGRICULTORES QUE ASSISTIREM À REFERIDA PALESTRA.

Pequenos criadores receberão forragem para seus rebanhos no período de estiagem.

A distribuição de forragens para os agricultores familiares do Rio Grande do Norte, criadores de animais dos tipos bovino, caprino e ovino será iniciada amanhã, dia 26 de outubro. A ação faz parte do conjunto de estratégias de convivência com a estiagem e contemplará 18 municípios do estado, começando por Parelhas.

O "Plano de Trabalho para Ações de Socorro, Assistência e Restabelecimento" beneficiará, no prazo de 90 dias, cerca de 3.400 criadores de até 10 cabeças de gado bovino ou de até 35 cabeças de ovinos e caprinos, selecionados com base no cadastro da Conab.

Os recursos para agilizar essa fase do plano é da ordem de R$ 2.599.984,00, procedentes de parceria entre o Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional da Defesa Civil, Governo do Estado (através da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca), Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. A execução das atividades será de responsabilidade da Emater-RN.

O diretor geral da Emater-RN ressalta que os postos de distribuição de forragem aos agricultores familiares serão coordenados pelos escritórios regionais da instituição.

Os pequenos produtores cadastrados receberão a forragem da seguinte forma: cinco quilos por dia por cabeça de gado bovino para os que tiverem até 10 animais no seu rebanho ou um quilo por dia por cabeça de caprino e ovino até o limite de 35 cabeças.

Ampliação - A ação, que será iniciada amanhã no Rio Grande do Norte, em breve será ampliada. A governadora Rosalba Ciarlini e o secretário Betinho Rosado reuniram-se na última terça-feira, dia 23, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, com o objetivo de pedir o reforço na distribuição de forragem para alimentação do rebanho. O pedido foi prontamente atendido e o nível de sua ampliação será estudado.

O secretário Betinho Rosado enfatizou que o número de agricultores familiares poderia ser ampliado. Por isso, determinou que a Emater-RN atendesse, com o programa, os pequenos produtores de todas as regiões do Estado.

PROJETO BIOÁGUA FAMILIAR

O sistema Bioágua Familiar foi desenvolvido pelo Projeto Dom Helder Camara, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em colaboração com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), em parceria com a ONG ATOS. O monitoramento dos parâmetros de qualidade da água, solo e culturas produzidas foi realizado pela Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA).

O processo de implantação e adequação do Bioágua Familiar junto a famílias agricultoras do território do Sertão do Apodi/RN e o monitoramento do sistema indicaram que a oferta de água cinza é um recurso potencialmente importante no semiárido na produção de alimentos para o consumo familiar. Além disso, a coleta e tratamento da água cinza é um importante avanço para o meio ambiente e a saúde pública, ao evitar a degradação do ambiente e contaminação dos alimentos.

Nesta quarta-feira 25 a cidade de Olho D’água do Borges, recebeu a visita do Secretario de Agricultura do Município de Areia Branca Ari Felix acompanhado do técnico da EMATER  Moacyr Januário, do técnico agrícola Luiz Rolim e do coordenado agrícola Adailton. A visita faz parte de um projeto semelhante que a prefeitura de Areia Branca pretende implantar no município, principalmente na zona rural, com a parceria da EMATER.

 

Confira as medidas do Plano Safra 2012-2013 anunciadas pelo ministro Pepe Vargas

O Plano Safra 2012/2013, anunciado nesta quarta-feira (4) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contará com recursos da ordem de R$ 22,3 bilhões para financiar as diversas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Apenas para financiar investimentos e custeio por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão disponibilizados R$ 18 bilhões. 

Os agricultores familiares tiveram seus limites de enquadramento de renda e crédito ampliados. A renda de enquadramento foi aumentada de R$ 110 mil para R$ 160 mil, e o limite para financiamento para o custeio foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 80 mil. Os juros para as operações de custeio acima de R$ 20 mil foram reduzidos de 4,5% ao ano para 4% - nas outras linhas, as taxas variam de 1% a 4%.  

O novo Plano amplia também o enquadramento de renda dos agricultores do Grupo B do Pronaf , de menor renda. Anteriormente, os agricultores interessados no financiamento podiam ter renda anual de até R$ 6 mil, limite que foi ampliado agora para R$ 10 mil por ano. A linha de microcrédito visa possibilitar pequenos investimentos, como a compra de pequenos animais e materiais para artesanato, entre outros. O grupo B também contará com recursos para custeio de ativiades agrícolas, que podem chegar até R$ 10 mil e que antes não existiam para essa faixa de renda. Com isso, os agricultores de menor renda passam ainda a ter acesso ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e ao Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). As medidas têm como objetivo melhorar a vida dos agricultores familiares de menor renda, que vivem em aproximadamente 1,6 milhão de estabelecimentos na zona rural brasileira. 

O Plano também trouxe novidades nos programas de outro ministério que contam com apoio do MDA. No caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, uma resolução assinada pelo ministro Pepe Vargas permitirá aos produtores vender R$ 20 mil em produtos para as escolas que compram da agricultura familiar, ante o limite anterior de R$ 9 mil. A medida ajuda os agricultores e as instituições públicas de ensino, que devem investir ao menos 30% dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar na compra de produtos da agricultura familiar. Já no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a presidenta Dilma, assinou um decreto criando uma nova modalidade de compra, que permitirá aos estados e municípios adquirirem os produtos da agricultura familiar com seus próprios recursos (anteriormente, as compras eram feitas apenas pela União). Com a medida, os estabelecimentos familiares poderão vender anualmente até R$ 4,5 mil para a União e mais R$ 8 mil para estados e municípios. Somados, PAA e Pnae contarão com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões para a safra 2012/2013. Os dois programas criam canais de comercialização dos produtos da agricultura familiar, melhorando a renda e a vida dos produtores.

Pagamento da Bolsa Estiagem no RN começa dia 18

Os produtores rurais do Rio Grande do Norte que tiveram perda de safra em razão da seca começam a receber a partir do próximo dia 18 a Bolsa Estiagem.  No Estado, serão contempladas com o auxílio emergencial 38.177 famílias.
 
Para ter direito ao auxílio, as famílias beneficiadas devem residir em município onde foi decretado situação de emergência; viver da agricultura familiar, cuja condição deve ser comprovada com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); possuir renda familiar mensal de até 2 salários mínimos; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não ter feito adesão ao Programa Garantia Safra 2011-2012 (uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada para os agricultores familiares que sofrem perda de safra por causa da seca ou excesso de chuvas).

Pela Bolsa Estiagem serão pagas, no total, cinco parcelas no valor de R$ 80,00, cada uma. O repasse da verba do Governo Federal será feito de acordo com o calendário de pagamento do programa Bolsa Família. Cada família receberá o valor total de R$ 400,00.
 
No Rio Grande do Norte, numa ação paralela, a governadora Rosalba Ciarlini instituiu o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca e decretou situação de emergência em 139 municípios. Recursos da ordem de R$ 10,5 milhões foram viabilizados pelo Governo federal através do Banco do Brasil para que o Governo do Estado prossiga com ações de enfrentamento aos efeitos da seca no RN.

Justiça determina suspensão de atividades de carcinicultora em Arês



A juíza da Comarca de Arêz, Miriam Jácome de Carvalho Simões, determinou a interrupção das atividades desenvolvidas por uma carcinicultora localizada na Fazenda Iduíno, em Arêz, enquanto não houver o regular licenciamento ambiental. A determinação atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público com o objetivo de Proteger o Meio Ambiente, com fulcro nos artigo 129, II, da Constituição Federal e nas Leis números 6.938/81, e 7.347/85 e nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil.

O Ministério Público informou nos autos que foi instaurado o Inquérito Civil nº 05/2007 contra o empresário (A.I.O.) porque ele estaria explorando a atividade da carcinicultura sem o devido licenciamento ambiental do IDEMA, embora ele tenha ressaltado que não teria ficado demonstrado, no caso, dano ambiental. Após, tece considerações sobre a legitimidade do Ministério Público.

Ao julgar o processo, a magistrada destacou o que rege o artigo 10, da Lei nº 6.938/81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo o artigo, para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, é exigida a licença ou autorização do órgão ambiental competente.

No caso, a juíza observou que, segundo a documentação anexada nos autos e seguintes, muito embora o empresário tenha apresentado o protocolo da licença de instalação, não há como negar que ele exerceu atividade potencialmente poluidora sem a necessária licença ambiental, ocupando área de preservação permanente do Rio Jacú.

A magistrada chamou a atenção para o fato de que consta nos próprios autos que não houve desmatamento de manguezal, mas afirma que se verificou a ocupação de área de preservação permanente, o que foi reconhecido na contestação. Além disso, explicou que o órgão ministerial buscou a observância quanto à indispensável licença ambiental, tendo em vista os princípios da precaução e da prevenção, que são tão caros ao Direito Ambiental, considerada, no caso, a fragilidade dos ambientes costeiros e, em especial, dos manguezais.

Ela também baseou sua decisão na Resolução CONAMA 312/02, em seu artigo 3º, que, expressamente, exige a licença ambiental para a exploração da carcinicultura. (Processo nº 0000136-96.2010.8.20.0136 (136.10.000136-4))

Fonte: TJRN