Para ter acesso ao PRONAF, é necessário:
¬¬ trabalhar na terra em condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário (assentado) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
¬¬ residir na propriedade rural ou em local próximo;
¬¬ dispor de área inferior a quatro módulos fiscais. O módulo fiscal é uma unidade de medida expressa em hectare fixada para cada município. Varia de 5 a 110 hectares (procure saber o tamanho do módulo fiscal na prefeitura, nos sindicatos rurais e dos trabalhadores rurais e nos agentes financeiros);
¬¬ ter renda bruta anual do grupo familiar entre R$ 6 mil e R$ 110 mil com pelo menos 70% provenientes da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento, ou abaixo de R$ 6 mil com pelo menos 30% provenientes da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
¬¬ ter, no máximo, dois empregados, sendo que a mão de obra deve ser prioritariamente familiar. Eventualmente, em épocas de plantio e colheita, pode ter mão de obra temporária, devendo essa mão de obra ser predominantemente familiar.
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
RELATÓRIO DO PROGRAMA COMPRA DIRETA 2011
O programa Compra Direta foi realizado no mês de dezembro de 2011. Com o apoio da Prefeitura Municipal de Areia Branca o programa beneficiou 11 produtores rurais, 37 entidades socioeducativas e cerca de 5.000 beneficiários (estudantes, idosos, etc). Foram adquiridos dos produtores os seguintes produtos: Carnes (ovina, bovina, caprina), ovos e galinha caipira, mel de abelha, doces (leite, caju, goiaba, etc), peixes marinhos (filé e posta). No total foram movimentados no programa R$ 19.192,00 sendo que o empenho pravisto era de R$25.000,00.
O Municipio de Areia Branca e a Emater Local também se destacaram no ano de 2011 como um dos primeiros municípios a implantar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde os valores comercializados com os agricultores familiares em 2011 ultrapação a cifra de R$ 15.000,00 apenas com as 7 Escolas Estaduais sediadas no Município.
GARANTIA SAFRA 2011/2012 - NÃO CADASTRADOS
EMATER divulga a relação dos NÂO inscritos no Programa Garantia Safra 2011/2012 do Municipio de Areia Branca, com os repectivos motivos. A lista encontra-se disponível no escritório da EMATER, na rua Eduardo Bezerra de Queiroz, na COHAB e também na Secretaria de Agricultura (84) 3332-4264.
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
GARANTIA SAFRA 2011/2012 - BOLETOS BANCÁRIOS
Já estão disponíveis na Secretaria de Agricultura, os boletos bancarios de adesão ao programa Garantia Safra 2011/2012, dos agricultores familiares do Município. O pagamento deverá se efetuado até o dia 31/01/2012 nas lotéricas e rede bancarias credenciadas no valor de R$ 6,80. Foram aceitas as inscrições de 192 agricultores familiares, obedecendo os critérios de enquadramento do PRONAF (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
ESCOLA DE INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA
EMATER, divulga os candidatos selecionados para as vagas de instrutor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania de Areia Branca:
REGIÃO ADMINISTRATIVA MUNICÍPIO SELECIONADOS
MOSSORÓ Areia Branca Rafael Arickson Fernandes Silva
Juliana Cláudia Sena Santos Silva
O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24/11/2011. Os candidatos selecionados devem entrar em contato com a Emater de Areia Branca (9991-6263) para serem instruídos a respeito do treinamento no Centro de Treinamento da Emater (CENTERN) em data ainda a ser divulgada.
REGIÃO ADMINISTRATIVA MUNICÍPIO SELECIONADOS
MOSSORÓ Areia Branca Rafael Arickson Fernandes Silva
Juliana Cláudia Sena Santos Silva
O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24/11/2011. Os candidatos selecionados devem entrar em contato com a Emater de Areia Branca (9991-6263) para serem instruídos a respeito do treinamento no Centro de Treinamento da Emater (CENTERN) em data ainda a ser divulgada.
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
Emater-RN publica edital de inscrições para monitores das Escolas de Inclusão Digital e Cidadania
Monitor orienta alunos em EIDC de São Paulo do Potengi
A Emater-RN lançou nesta sexta-feira, 28 de outubro o edital 003/2011 de inscrições para os novos monitores das Escolas de Inclusão Digital e Cidadania (EIDC). Serão escolhidos 30 educadores para atuarem em 12 Escolas de Inclusão Digital, distribuídas em 6 regionais da Emater no Rio Grande do Norte (Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, São José de Mipibu, João Câmara e São Paulo do Potengi).
Os interessados deverão retirar a ficha de inscrição no link http://servicos.emater.rn.gov.br/eidc/selecao e enviar juntamente com o currículum Vitae, comprovante de encerramento do Ensino Médio e Certificados de Conclusão de Cursos de Informática Básica até dia 02 de Novembro de 2011, via e-mail para: eidc-coordenacao@rn.gov.br e/ou presencial no endereço: BR 101, Centro Administrativo do estado, Bloco 05, Lagoa Nova, Natal/RN, na Coordenação Estadual das Escolas de Inclusão Digital e Cidadania – EIDC.
A avaliação será feita obedecendo aos seguintes critérios e pontuação:
· Experiência profissional e estágios realizados
· Curriculum Vitae (2° Grau Completo e Certificados de Cursos de Informática, que deverão ser comprovados no ato da entrevista)
· Entrevista avaliativa
O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de Novembro de 2011, contendo os nomes dos candidatos aprovados e suas respectivas cidades a exercerem sua função de Monitor/Educador.
Os monitores selecionados terão contratos regidos pela Lei de Prestação do Serviço Voluntariado, de nº 9.608/98, com duração de 12 meses, podendo ser renovados por igual período. Eles receberão bolsa de R$ 400,00 mensais e deverão cumprir carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sábado.
A capacitação dos escolhidos acontecerá durante uma semana, em regime de imersão (tempo integral), no Centro de Treinamento da Emater (Centern), em São José de Mipibu. As despesas de estadia serão custeadas pelo órgão, mas o deslocamento de ida e volta ficará sob responsabilidade do selecionado.
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
RN poderá ter oito categorias em greve até sábado
Até sábado que vem, o Rio Grande do Norte poderá ter oito categorias em greve. Hoje, já entraram sete delas. E os agentes penitenciários já anunciaram que vão parar a partir de sábado.
Já estão de braços cruzados: técnicos da Educação, Idema, Detran, Fundação José Augusto, Idiarn, Emparn e Emater.
O Governo tenta contornar chamando cada categoria para negociar, separadamente. Anunciou, inclusive, que atendeu quatro das seis reivindicações dos agentes penitenciários, mas que estes só aceitariam não entrar em greve se fosse pago o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Já estão de braços cruzados: técnicos da Educação, Idema, Detran, Fundação José Augusto, Idiarn, Emparn e Emater.
O Governo tenta contornar chamando cada categoria para negociar, separadamente. Anunciou, inclusive, que atendeu quatro das seis reivindicações dos agentes penitenciários, mas que estes só aceitariam não entrar em greve se fosse pago o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
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